Diante das implicações práticas geradas pela ausência do conceito de reteste de matérias-primas nas normas de Boas Práticas de Fabricação de produtos saneantes e cosméticos, a Anvisa avaliou o tema e publicou uma nota técnica direcionada aos fiscais sanitários e ao setor regulado. A ausência de uma harmonização sobre o tema vinha gerando o desperdício de grandes volumes de matérias-primas, além de impactos ambientais e econômicos. A nota técnica expressa o entendimento da Anvisa de que os conceitos de data de validade, reanálise, data de reteste e de revalidação positivados em relação aos ingredientes ativos e excipientes utilizados na fabricação de medicamentos podem ser estendidos para ingredientes ativos e excipientes utilizados em cosméticos e em saneantes, fabricados no Brasil. A exigência é que a extensão do conceito de data de reteste esteja expressamente vinculada ao cumprimento, pelo fabricante, de diretrizes de Boas Práticas de Fabricação, tais como qualificação de fornecedores e controle de qualidade de matérias-primas. Assim, a segurança e a qualidade desses produtos são mantidas.

Fonte: Nota técnica ANVISA

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